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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 17:30
Morosidade estatal não pode prejudicar vítimas de acidente de trânsito
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.
Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Morosidade do judiciário: culpa exclusiva da lei e do Advogado.
Fábio Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Vice-presidente da 24ª. Subseção OAB/SP (Sorocaba): fabiocenci@cenciadvogados.adv.br.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:41
Instrumentos que combatem a morosidade
A morosidade nem sempre pode ser atribuída exclusivamente aos trâmites comuns da Justiça, sendo
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 15:50
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:07
Acidente causado por veículo estatal gera indenização
Ação de Reparação de Danos em Acidentes de Veículos c/c Danos Morais contra o Estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:32
Acidente causado por veículo estatal gera indenização
O motorista da viatura de propriedade da Procuradoria do Estado foi o causador do acidente, só
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 10:42
DF e Detran são condenados a indenizar ciclista acidentado em quebra-mola não sinalizado
Os magistrados concluíram que houve omissão estatal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Abril de 2014 - 11:20
Civil. Reparação de danos morais e danos materiais. Acidente de transito.
Morte de mãe e filha. Atropelamento. Condutor em estado de embriaguez e velocidade excessiva.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 15:24
DF e loja são condenados por acidente em rampa fora do padrão de acessibilidade
Os magistrados entenderam que houve omissão estatal na fiscalização da calçada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:55
Vítima de acidente em carro estatal será indenizado
Ação ordinária em desfavor do estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 16:15
Justiça condena estatal por acidente envolvendo mãe e filho
O valor dos danos morais foi calculado R$ 10mil para cada uma das vítimas
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Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:10
CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 15:20
Vítima de acidente em carro estatal será indenizado
O autor será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais em razão do acidente de trânsito que sofreu no carro do ente público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Ação de ressarcimento de danos materiais movida pelo estado contra o agente estatal.
Acidente de trânsito com viatura oficial conduzida por policial militar.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:20
Os novos paradigmas jurídicos da atuação estatal
O princípio da eficiência administrativa em face da estabilidade dos servidores públicos civis da união sob a perspectiva principiológica e constitucional
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 11:48
Terceira Turma anula acordo entre estatal capixaba e funcionário que sofreu acidente
O funcionário da companhia ajuizou ação para obter reparação de danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Ambiental. Artigos 55 e 60 da lei n.º 9.605/98. Extinção da pretensão punitiva estatal. Prescrição. Pena.
Utilização em obra pública. Lei nº 9.827/99. Fato atípico.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00